CARTA EM DEFESA DA MANUTENÇÃO DA EBC E DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA

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Publicado em 04/12/2018

Mais de 140 organizações e representantes da sociedade assinam manifesto contra a extinção da EBC

“Ajustes podem ser feitos, uma vez que nenhuma área é imune a críticas. Contudo, não se pode confundir a necessidade de aperfeiçoamento com o fim de serviços essenciais à sociedade brasileira”. Mais de 140 organizações e representantes da sociedade civil brasileira lançam uma carta-manifesto contra a extinção da Empresa Brasil de Comunicação, a EBC.

Confira na íntegra abaixo, juntamente com a lista de organizações:

CARTA EM DEFESA DA MANUTENÇÃO DA EBC E DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA

Entrou na agenda da transição para a gestão de Jair Bolsonaro uma possível extinção ou reestruturação radical da Empresa Brasil de Comunicação. Entre integrantes do governo e no debate público, aparecem argumentos contrários que apontam, por exemplo, questões sobre a necessidade de existência da empresa, sua origem, sua vinculação a um determinado partido e acerca dos níveis de audiência.

A EBC é uma estrutura que adaptou à Constituição duas estruturas históricas: a Radiobrás e a TVE do Rio de Janeiro, ambas criadas em 1975. Portanto, a história da EBC é antiga, com sua sua contribuição à sociedade há mais de 40 anos. A empresa, e suas antecessoras, passaram pelas mais variadas gestões do Executivo, dos mais distintos partidos. A forma jurídica da EBC, essa sim de 2008, cumpriu o que mandava a Constituição afirmando o sistema público e ajustou as antigas estruturas aos modelos consagrados internacionalmente, como a britânica BBC, a francesa France Televisóns, a italiana Rai e as alemãs ZDF e ARD.

A TV Brasil, mesmo com toda a dificuldade de sinal e falta de investimento em retransmissoras, segundo informações do instituto Kantar Ibope relativas a outubro, foi a 7a emissora aberta mais assistida do Brasil (com crescimento de 64% desde 2016). Além disso, é a única com programação infantil aberta, veiculando 35h semanais. A Agência Brasil teve 16 milhões de acessos no 1o semestre e distribui conteúdo gratuito para milhares de veículos em todo o país, de portais consagrados a jornais locais. A Radioagência Nacional abastece mais de 4,5 mil estações em todas as regiões com mais de 1 mil conteúdos mensais. A Rádio Nacional – a mais tradicional emissora brasileira – e a Rádio MEC – a primeira emissora de rádio do país hoje voltada para um público interessado no melhor de nossa música, clássica e popular – se confundem com a própria história do rádio no país. A Rádio Nacional da Amazônia chega aonde nenhum meio de comunicação alcança, enquanto a Rádio Nacional do Alto Solimões cumpre um papel geopolítico central na tríplice fronteira Brasil, Colômbia e Peru.

Mas a EBC é mais do que seus veículos públicos. Ela é essencial à comunicação de governo por meio da produção da Voz do Brasil, que leva a todo país informações dos 3 poderes, pelo canal NBR, que transmite pronunciamentos e cerimônias de presidentes e ministros, da publicidade legal, que faz um trabalho de veiculação de balanços e comunicados oficiais da Administração Pública. Assim como Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal possuem suas estruturas, a EBC é a produtora e mantenedora, na forma de serviços, da comunicação de governo.

E o orçamento da empresa é pequeno perto de sua contribuição. Ele vem variando na casa dos R$ 500 milhões. Além disso, a EBC possui receitas próprias e um fundo próprio que acumula cerca de R$ 2 bilhões e poderia mantê-la pelos próximos quatro anos sem gastos do governo federal. Quanto à sua estrutura, ela está longe de ser inchada, com pouco mais de dois mil funcionários. Quanto aos salários, em que pese remunerações altas na cúpula e nos cargos de gestão, os salários dos trabalhadores concursados estão entre os mais baixos do Executivo Federal.

A comunicação pública não é uma invenção de um partido. É uma modalidade existente desde o início do século XX e com papel de destaque nas sociedades mais liberais do mundo. Governos de todas as matizes políticas entenderam que a informação e a pluralidade são princípios importantes e que todo país precisa de estruturas que visem atender o público em toda sua diversidade, uma vez que a mídia comercial possui limites pelo seu modelo de financiamento. Tal relevância e necessidade foram reconhecidos na Carta Magna e são defendidos pelas Nações Unidas por meio de organizações como a Unesco e de suas relatorias para a liberdade de expressão. Da mesma maneira, aqui no Brasil as emissoras estaduais existem desde 1967 sendo reconhecidas por gestões estaduais das mais variadas orientações políticas.

A manutenção da EBC e de seu caráter público, portanto, está ligada ao respeito à própria Constituição. Urge que a classe política faça um debate desapaixonado e apartidário sobre o tema. Ajustes podem ser feitos, uma vez que nenhuma área é imune a críticas. Contudo, não se pode confundir a necessidade de aperfeiçoamento com o fim de serviços essenciais à sociedade brasileira.

Subscrevem esta carta as seguintes entidades, redes e pessoas:

Entidades nacionais

Andes-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

Articulação Nacional Mulheres Negras Brasileiras

Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação

Artigo 19

Associação Brasileira de Comunicação Pública

Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais

Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política – COMPOLÍTICA

Associação Nacional de Pós-Graduandos

Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço)

Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto

Associação Mundial de Rádios Comunitárias

Associação Mundial de Rádios Comunitárias – Brasil (AMARC BRASIL)

Associação Nacional de Travestis e Transexuais

Brasil de Fato

Brigadas Populares

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Centro de Cultura Luiz Freire

Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza

Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC

Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada

Comissão Nacional de Ética dos Jornalistas Brasileiros

Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial

Compas – Comunicação Compartilhada

Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal

Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

Conexão Audio-Visual Centro-Oeste, Norte e Nordeste

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)

Conselho Nacional de Igrejas – CONIC

Dom da Terra AfroLGBTI

FASE – Solidariedade e Educação

Federação Interestradual de Trabalhadores em Rádio e TV

Federação Interestradual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações

Federação Interestradual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – FITEE

Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)

Frente Palestina Livre

Frente Brasil Popular

Frente Povo sem Medo

Fundação Perseu Abramo

Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP

Grupo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora da Intercom

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE

Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH)

Instituto Imersão Latina

Internet Sem Fronteiras – Brasil

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Justiça Global

Levante Popular da Juventude

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

Movimento Negro Unificado

Núcleo Piratininga de Comunicação

Plataforma Brasileira de Direitos Humanos – DHESCA Brasil

Rede de Rádios Universitárias do Brasil (RUBRA)

Rede Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos

Rede RadioJor

SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia

Soweto Organização Negra

Terra de Direitos

União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura

União Nacional dos Estudantes

União de Negros pela Igualdade

Entidades regionais, estaduais e locais

Associação Baiana de Radiodifusão Comunitária

Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço

Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia (ADUFU-SS)

Associação Maranhense de Travestis e Transexuais

Associação Paranaense da Parada da Diversidade – APPAD

Central Única dos Trabalhadores – CUT/RJ

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA Ceará

Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá

Coletivo de Jornalistas Sindicato é Pra Lutar São Paulo

Comissão de Jornalistas para a Igualdade Racial / AL

Comissão de Jornalistas para a Igualdade Racial / DF

Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial / RJ

Comissão Estadual dos Blogueiros Progressistas, Ativistas Digitais e Coletivos de Mídia de São Paulo

Comitê do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação -BA

Comitê do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação -DF

Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno

Congregação da Faculdade de Comunicação-UFBA

Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Espírito Santo

Escola de Comunicação-UFRJ

Fórum de Ciência e Cultura-UFRJ

FÓRUM DE MULHERES NEGRAS DO DF E ENTORNO

Fórum Pernambucano de Comunicação (FOPECOM)

Frente Paranaense pelo Direito à comunicação e Liberdade de Expressão (Frentex-PR)

Frente Paranaense contra a Privatização da Saúde

Grupo Cactos, Gênero e Comunicação em Paulista-PE

Grupo de Pesquisa em Políticas e Economia da Comunicação e da Informação- PEIC-UFRJ

INSTITUTO COMUNIDADE PRAIA VERDE (COPRAV)

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da Universidade de Brasília

Movimento TF Livre

Núcleo de Jornalistas Afro-brasileiros do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul

N’Zinga Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte

Observatório da Mídia/UFES

Observatório de Comunicação Pública da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da UFRGS

Odara Instituto da Mulher Negra da Bahia

Pontão de Cultura Digital da Escola de Comunicação- UFRJ

Programa de Pós-Graduação em Comunicação da FACOM-UFBA

Programa de Pós-graduação em Comunicação e Territorialidades da Universidade Federal do Espírito Santo (PósCom-Ufes)

Sindicato dos Servidores da Saúde Pública do Paraná

Sindicato dos Jornalistas do DF

Sindicato dos Jornalistas no Estado de São Paulo

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Ceará

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Norte do Paraná

Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte

Sindicato dos Professores do DF (SINPRO-DF)

Sindicato dos Radialistas do DF

Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo

Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo

Sindicato dos Bancários do Espírito Santo

Sindicato dos Servidores do IFCE

Sindicato dos Bancários de Londrina e Região

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Pública do Pará

Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Univers. Federal Rural do RJ (SINTUR-RJ)

Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior de Uberlândia (SINTET-UFU)

Sindicato dos Técnico-Administrativos da UFRGS, UFCSPA e IFRS (ASSUFRGS)

Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Município de Juiz de Fora (SINTUFEJUF)

Sindicato do Trabalhadores e Técnicos Administrativos em Educação da UFTM (SINDTTAE-UFTM)

Sindicato dos Trabalhadores da Fundação da Universidade de Brasília (SINTFUB)

Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul

Sindicato dos Jornalistas do Estado do Paraná

Sindicato dos Servidores Federais no Maranhão (Sindisep-MA)

Sinpro Minas

Sociedade Civil Acaua

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SPDDH

Pessoas

Tereza Cruvinel – ex-presidente da EBC

Nelson Breve – ex-presidente da EBC