Prefeito assina decreto que sanciona a execução do edital pela Fundação Cultural de Belém- Fumbel (Agência Belém)

O Projeto de Lei que promove a adequação orçamentária para recebimento do recurso federal de mais de R$ 8,5 milhões, oriundos da Lei Aldir Blanc, foi sancionado pelo prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, na manhã desta quinta-feira, 6.  A Lei 10.046, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, vai repassar os recursos aos artistas de Belém via editais a serem lançados pela Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel).

“A Lei Federal Aldir Blanc é um importante instrumento de financiamento da política cultural nacional. Tenho a honra de, na condição de deputado federal, ter sido um dos autores desta lei, que ajudou muitos artistas e produtores culturais de todo o Brasil, especialmente no momento da pandemia. Agora, a Lei foi aprovada numa segunda etapa, que garante a Belém R$8.818.174, 89, que serão integralmente aplicados em todas as manifestações artísticas e culturais, através da Fumbel”, esclarece o prefeito Edmilson Rodrigues.

Metas - Os recursos serão aplicados conforme o Plano de Ação de cada município, que tem o objetivo de alcançar as metas estabelecidas pelo Ministério da Cultura. 20% para fomento cultural, 35% para reformas e aquisições de bens culturais, 25%para implantar política nacional de cultura viva e os outros 20% serão destinados a subsidiar e fazer manutenção de espaços e organizações culturais.

Em maio passado, o Conselho Municipal de Política Cultural e a Fumbel convocaram todos os fazedores de cultura da cidade para um momento de escuta e informações sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) 2024. A plenária ocorreu na Escola Municipal Benvinda de França Messias, em São Brás.

Programa Nacional de Fomento à Cultura

O Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito é uma política nacional de acesso à cultura lançada emergencialmente durante a pandemia, que agora virou Programa Nacional de Fomento à Cultura Aldir Blanc. Durante cinco anos, os municípios e estados devem transformar em editais para repassar os recursos aos artistas, além de garantir a manutenção e o desenvolvimento dos programas de pontos de cultura.

A Fumbel trabalha com o Conselho Municipal de Política Cultural junto aos fazedores de cultura para receber propostas, que serão utilizadas nas elaborações dos editais. A Fundação está na fase de análise das propostas para que todos possam ter acesso.

O prefeito Edmilson Rodrigues aproveitou para convocar os artistas a participar das oitivas e se inscrever nos editais. “Você que é artista das artes plásticas, do cinema, da música, enfim de qualquer linguagem artística, credencie-se para ter acesso a esses recursos públicos que o Ministério da Cultura garantiu ao povo de Belém e aos artistas e produtores culturais em particular", conclama o prefeito

Ele agradeceu à Câmara de Vereadores pela aprovação do projeto. "A aprovação nos deu condição de publicar os editais e transferir aos vencedores esses recursos em favor da cultura. Investir na cultura é investir na própria luminosidade da alma do povo, é investir no futuro soberano, democrático, justo e feliz”, acrescenta Edmilson Rodrigues.

Texto: Márcia Lima, via Agência Belém