Foto: Joyce Ferreira/ Comus

Conselheiros e conselheiras de Cultura da cidade, do programa de participação cidadã da Prefeitura de Belém Tá Selado, reuniram com o prefeito e o vice-prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues e Edilson Moura, respectivamente, na tarde desta terça-feira, 8. Debateram a aplicação das leis de incentivo à cultura ‘Paulo Gustavo’ e ‘Valmir Bispo’ no sistema de cultura da capital paraense. 

O prefeito Edmilson Rodrigues encaminhou para a Câmara Municipal de Belém o Projeto de Lei 010/2022, que altera a lei municipal Valmir Bispo, em caráter de urgência, levando em consideração as sugestões dos conselheiros.  

Edmilson é reconhecido nacionalmente por seu ativismo na vida política em defesa da cultura. Segundo o prefeito de Belém, a cultura deve ser um direito garantido para a população e para os trabalhadores que dependem dela.   

Recursos

Já sobre a lei nacional Paulo Gustavo, os conselheiros debateram com o prefeito de que maneira os recursos financeiros poderão ser aplicados no cenário cultural de Belém. 

É importante lembrar que no último dia 5, Dia Nacional da Cultura, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, derrubou uma Medida Provisória (MP) nefasta editada pelo presidente da república Jair Bolsonaro (PL). A MP adiava para os próximos anos os recursos das Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 previstos para agora. Ao todo, fora suspensa a transferência de R$ 6,9 bilhões para Estados e municípios aplicarem em políticas culturais. 

“Eu acredito que a gente conseguiu exatamente aquilo que queria, que era ter a palavra do prefeito dando celeridade à lei Valmir Bispo, que já está na Câmara Municipal em caráter de urgência”, faz um balanço do encontro a conselheira de Cultura Cláudia Peniche.  

As leis

A Projeto de Lei Complementar 73/2021, intitulada de Lei Paulo Gustavo, prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões de reais por parte do Governo Federal para o Fundo Nacional de Cultura (FNC) com o objetivo de ajudar estados e municípios brasileiros a desenvolverem políticas públicas culturais. No setor tudo é emergencial, tão impactado negativamente pela pandemia de covid-19.

Já a Lei Municipal 9777/2017 Valmir Bispo institui o Sistema Municipal de Cultura de Belém - SMC, dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e cria o Fundo Municipal de Cultura (FMC) e dá outras providências.

Tá Selado 

Ao todo, 32 conselheiros da cidade integram o segmento de Cultura do Tá Selado, cujo objetivo é prestar assessoramento ao prefeito de Belém no desenvolvimento de políticas públicas de cultura.

Os conselheiros eleitos representam as mais diversas áreas da cultura, como artes visuais e manifestações populares. 

Participaram também do encontro hoje o diretor-geral da Fundação Cultural de Belém (Fumbel), Jamil Mousinho, e os vereadores de Belém Alan Pombo (PDT) e Fernando Carneiro (PSOL), presidentes das comissões de Cultura e Economia, respectivamente, na Câmara Municipal de Belém (CMB), e também a vereadora de Belém Lívia Duarte (PSOL). 

“Essas alterações na lei Valmir Bispo são necessárias para adequá-la ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Em breve estaremos votando na Câmara e aprovado por unanimidade, porque é uma lei muito importante para o fortalecimento da cultura de Belém”, diz o presidente da Comissão de Cultura da Câmara de Belém, o vereador Alan Pombo.