A nova Lei Valmir Bispo será sancionada pelo prefeito Edmilson Rodrigues no novo Teatro Popular Nazareno Tourinho, na Praça do Carmo. (Mácio Ferreira/ Agência Belém)

Seguem as comemorações pelos 188 anos da Revolução da Cabanagem, rebelião popular organizada por índios, negros e mestiços acontecida durante os anos de 1835 e 1840 na então província do Grão-Pará. A Revolução cabana resultou na tomada do poder pelos populares através de guerras contra a coroa portuguesa, sendo considerada por historiadores como a mais bem sucedida rebelião contra a coroa portuguesa já empreendida no Brasil desde o seu período colonial.

Para celebrar este passado aguerrido, a prefeitura de Belém realiza uma série de eventos com o objetivo de preservar a memória de nossos corajosos heróis do passado. A programação especial e gratuita acontece desde esta sexta-feira (6), no recém-inaugurado Teatro Nazareno Tourinho e segue neste sábado, com o espetáculo teatral “Cabanos”, do grupo Encenação, além da cerimônia de sanção da nova Lei Municipal Valmir Bispo, um dos mais importantes avanços na área cultural já promovidos pelo poder público municipal em Belém. A programação gratuita tem início às 18 horas.

Lei Valmir Bispo

A Lei Municipal 9.777/2017 , intitulada Lei Valmir Bispo Santos será sancionada na noite deste sábado (07) pelo prefeito Edmilson Rodrigues, durante as comemorações dos 188 anos da Revolução da Cabanagem, promovidas pela Prefeitura de Belém.

Segundo relato do ativista cultural Valcir Bispo, irmão do historiador e gestor municipal Valmir Carlos Bispo, falecido em 2012 e homenageado pela lei,  o dispositivo legal foi promulgado ainda na gestão de Zenaldo Coutinho, no ano de 2017 e trata-se de uma reivindicação histórica dos movimentos culturais locais.

Na ocasião, o ex-prefeito fez modificações radicais na lei, extinguindo as principais inovações democráticas do texto original, e  impedindo a efetivação do Sistema Municipal de Cultura, um dos principais tópicos construídos pelos movimentos culturais no Pará desde 2011.

O processo de Revisão da Lei Valmir Bispo Santos foi então acionado pelo governo do prefeito Edmilson Rodrigues, convertendo-se numa das principais ações políticas na área da cultura promovidas pelo novo governo.

Inovadora, a lei conta com vários dispositivos que democratizam a gestão e a política cultural do município. Entre as inovações democráticas da Lei Valmir, recuperadas no processo de revisão da mesma, destacam-se as seguintes:

• Plena efetivação do chamado “CPF da Cultura”, ou seja, do Conselho, Plano e Fundo municipais de cultura;

• Instituição de um modelo de democracia participativa na governança municipal da Cultura de Belém, por meio da criação e fortalecimento dos Fóruns Setoriais Permanentes de Cultura, onde todos e todas agentes culturais que participam das cadeias produtivas de seus respectivos segmentos culturais, podem participar diretamente da gestão da política cultural e eleger seus representantes no Conselho Municipal de Política Cultural;

• Instituição de um teto básico de investimento na Cultura, com a dotação de 2% da receita líquida do município, que representa quase o dobro do que foi destinado à FUMBEL em 2021. Esse teto básico vai se dar de maneira escalonada e está presente no PPA 2022-25, instituindo 1% da receita líquida municipal em 2022; 1,5% em 2023; e 2% em 2024 e nos anos seguintes.;

• Fortalecimento do Fundo Municipal de Cultura, com a garantia que pelo menos 40% da dotação orçamentária da FUMBEL seja destinado ao Fundo;

• Maioria de composição da sociedade civil e dos segmentos culturais no Conselho Municipal de Política Cultural.

Serviço:

Sanção da nova Lei Valmir Bispo e espetáculo “Cabanos”, em comemoração dos 188 da Revolução da Cabanagem

Data: 07/ 01/ 2023

Local: Teatro Municipal Nazareno Tourinho

Horário: 18 horas

Entrada: Gratuita

Edição de Ju Abe.