Artistas, produtores e fazedores de cultura de Belém do Pará resolveram requerer, através de uma petição, a publicação do Edital da Lei de Incentivo à Cultura Tó Teixeira para 2018.
A campanha está disponível nas redes sociais para a coleta de assinaturas. A Lei Municipal 7.850, instituída em 17 de outubro de 1997, pelo então prefeito Edmilson Rodrigues, intitulada como Tó Teixeira e Guilherme Paraense, garante a renúncia fiscal de até 20% aos contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) que fizerem investimentos em projetos culturais e no esporte amador, seja por doações, financiamentos ou patrocínios.
Em nota, os organizadores da petição pedem que seja cumprida a agenda de abertura anual do edital, que tem tornado possível a realização de inúmeros projetos no âmbito da cultura. O documento lista ainda uma série de reivindicações e cobra um posicionamento da Prefeitura de Belém sobre as demandas, antes que a lei de incentivo vire letra morta.
1) QUE SEJA CUMPRIDA EM 2018 A AGENDA ANUAL DO EDITAL DA LEI TÓ TEIXEIRA (LEI MUNICIPAL Nº 7.850/97);
2) QUE APÓS A EDIÇÃO 2018, O EDITAL DA LEI TÓ TEIXEIRA VOLTE A SER PUBLICADO COM SEUS RESULTADOS DIVULGADOS PRÓXIMOS AO FIM DE CADA EXERCÍCIO FISCAL, PARA QUE SEJA POSSÍVEL A CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO ÀS EMPRESAS QUE OPTAM PELO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS EM COTA ÚNICA;
3) QUE HAJA NORMALIDADE E TRANSPARÊNCIA TOTAL NOS TRÂMITES DE PROCESSOS, GARANTINDO QUE AS PESSOAS MUNIDAS DE CERTIFICADO VÁLIDO POSSAM DAR ENTRADA E RECEBER OS BENEFÍCIOS PREVISTOS EM LEI, BEM COMO SEUS PATROCINADORES;
4) QUE QUAISQUER ALTERAÇÕES NESTA LEI VENHAM A SER POSTAS EM CONSULTA PÚBLICA, LARGAMENTE DIVULGADAS NA IMPRENSA LOCAL E SITES OFICIAIS.
A petição pode ser subscrita neste link: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR105765
Tó Teixeira
Filho de descendentes de escravos, morava no antigo bairro de negros, o Umarizal, ambiente propício à música e aos festejos populares. Nasceu em 13 de junho (dia de Santo Antônio) de 1893, como Antônio Teixeira do Nascimento Filho. Morreu numa sexta-feira, 29 de outubro de 1982, às 13 horas.
Logo cedo despontou para a arte musical, tornando-se um dos mais festejados violonistas de sua época e conceituado professor de música. Deixou rica e variada obra musical, composta não somente de estudos violonísticos, mas de uma grande variedade de gêneros.
Guilherme Paraense
Guilherme Paraense (Belém, 25 de junho de 1884 — Rio de Janeiro, 18 de abril de 1968) foi o primeiro esportista brasileiro a conquistar uma medalha de ouro nos Jogos Olímpicos, modalidade tiro. Foi militar integrante do Exército Brasileiro, com a patente de tenente e atleta do Fluminense Football Club.
