Legislação existe desde 1991 e teve impacto direto na profissionalização do setor cultural brasileiro

Nara Lacerda

Brasil de Fato

Uma legislação que mudou o mercado cultural brasileiro e que injetou quase R$ 50 bilhões na economia do país em 27 anos está na lista de alvos preferenciais de ataques do bolsonarismo. 

Desde a campanha eleitoral de 2018, a Lei Rouanet recebe críticas que relacionam o mecanismo à farra com dinheiro público, embora o financiamento privado seja o principal ponto da norma.

Nesta edição, o BdF Explica a Lei de Incentivo à Cultura e mostra que o governo de Jair Bolsonaro enfraqueceu a legislação e criou meios para direcionar as possibilidades de custeio à projetos alinhados ideologicamente ao conservadorismo.

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Como funciona

Criada em 1991, a Lei Rouanet prevê isenção de impostos para quem investir no setor cultural. A regra vale tanto para empresas como para pessoas físicas.

Responsáveis por projetos que pretendem captar financiamento precisam apresentar a proposta para avaliação da Secretaria Especial da Cultura.

Somente a partir daí, agentes culturais têm autorização para buscar apoio financeiro. O que for investido por quem patrocina ou doa pode ser deduzido parcialmente ou totalmente no Imposto de Renda (IR).

Resultados

Além de ter causado impacto inegável na profissionalização do mercado nacional de cultura, a Lei Rouanet também traz resultados para a economia brasileira.

De acordo com análise da Fundação Getúlio Vargas, entre 1993 e 2018, o mecanismo foi responsável por gerar R$ 49,8 bilhões em impactos diretos e indiretos.

O estudo aponta que a cada R$ 1 investido, R$ 1,59 retornam para a sociedade. Essa compensação se reflete, por exemplo, em empregos. O setor já chegou a ser responsável por mais de 1 milhão de postos de trabalho. 

Desmonte

De 2019 para cá, o governo Bolsonaro enfraqueceu e desconfigurou a legislação de incentivo à cultura de várias formas.

Houve um corte de 90% nos valores que podem ser pagos em cachês e estabeleceu um teto para aluguel de espaços. Os valores de captação de recursos caíram de 60 milhões para 500 mil reais. 

Agora, apenas projetos classificados como de “tipicidade singular” e de “tipicidade específica”, que têm direito a conseguir até R$ 4 milhões e R$ 6 milhões respectivamente, podem arrecadar mais.  Nessa lista estão desfiles festivos, datas comemorativas nacionais, óperas e projetos de internacionalização da cultura brasileira.

Houve um corte de 90% nos valores que podem ser pagos em cachês. O teto para aluguel de espaços, como a locação de teatros, caiu de 60 milhões para 500 mil reais. 

Só podem arrecadar mais projetos classificados como de “tipicidade singular” e de “tipicidade específica”, que têm direito a conseguir até R$ 4 milhões e R$ 6 milhões respectivamente.  Nessa lista estão desfiles festivos, datas comemorativas nacionais, óperas e projetos de internacionalização da cultura brasileira.

Além disso, o papel da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, composta por pessoas da sociedade civil, foi reduzido. Antes, o grupo participava de aprovações de projetos. Agora, só emite pareceres para responder quem questiona um recurso não autorizado.  

O regimento do coletivo é definido diretamente pelo chefe da Secretaria Especial de Cultura, regra que recebeu muitas críticas quando definida por dificultar a participação democrática nas decisões.

Edição: Rodrigo Durão Coelho