Por Ju Abe 

Foi publicado no Diário Oficial do Governo Federal um pacote de medidas que ataca duramente o setor cultural brasileiro. As medidas direcionam-se à Lei Rouanet, Lei de Incentivo Fiscal que direciona recursos às cadeias produtivas da cultura.

Entre outras medidas de corte de verbas, o governo cortou pela metade o valor máximo de financiamento de projetos de teatro não musicais. O teto baixou de R$ 1 milhão para R$ 500 mil. Reduziu também o prazo de captação de dinheiro para os espetáculos, dos atuais 36 para 24 meses, o que pode inviabilizar principalmente as grandes apresentações e a manutenção de museus, segundo informou reportagem do Jornal Nacional desta quarta-feira (9).

Um dos pontos mais críticos pode configurar como crime de censura das produções artísticas brasileiras: nenhum espetáculo poderá ser encenado, nenhuma mostra poderá ser inaugurada sem o aval, a palavra final do secretário especial de Cultura, Mário Frias.

A produtora de teatro e cinema Bianca de Felippes disse ontem, em matéria exibida pelo Jornal Nacional: “Ele pode sentar em cima do projeto (...) , se não for um tema que ele ache relevante na visão pessoal dele” .

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin  já havia se manifestado, ao receber uma denúncia da OAB relacionada à tentativa do Governo Federal de diminuir a participação da sociedade civil nas decisões concernentes à Lei Rouanet, que vem sendo empenhada desde o ano passado pelo Governo Federal : “As alegações aduzidas na petição inicial são de extrema gravidade. Em substância, elas combinam elementos que formam a razão de ser do próprio controle de constitucionalidade, a saber, a proteção contra perseguições políticas, contra a censura e contra o desmonte institucional dos aparatos institucionais do Estado", disse o ministro em despacho publicado em dezembro de 2021.